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Projeto:   PL 996   16/10/1997  (ver documento)
Processo:   01-996/1997
Justificativa:   ver documento Jpl0996-1997
Promovente:   Aurélio Nomura
Ementa:   CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE HIGIENE NA CO- MERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS, SUA FISCALIZA- ÇÃO SANITARIA, NUTRIÇÃO PUBLICA, MERENDA ESCOLAR E MATERIAS CORRELATAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABASTECIMENTO POPULAR / ALIMENTOS / BAR / BEBIDA / COMERCIALIZACAO / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / CONTROLE SANITARIO / DECRETO 25.544/1988 / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCALIZACAO / HIGIENE / HIGIENE PUBLICA / INSPECAO SANITARIA / LANCHONETE / LEGISLACAO MUNICIPAL / LEI 05.115/1957 / LEI 07.105/1968 / LEI 07.341/1969 / LEI 10.085/1986 / LEI 10.153/1986 / LEI 10.757/1989 / LEI 10.770/1989 / LEI 10.790/1989 / LEI 10.904/1990 / LEI 11.604/1994 / LEI 11.624/1994 / LEI 11.683/1994 / LEI 11.726/1995 / LEI 11.728/1995 / LEI 11.797/1995 / LEI 11.875/1995 / LEI 12.039/1996 / LEI 12.061/1996 / LEI 12.095/1996 / LEI 12.150/1996 / LEI 12.268/1996 / LEI 12.369/1997 / LEI 12.371/1997 / LEI 12.379/1997 / MERENDA ESCOLAR / NUTRICAO / RESTAURANTE / REVOGACAO / SAUDE PUBLICA / VENDA / VIGILANCIA SANITARIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
Pareceres:   ver documento Just0838-1998
ver documento Econ0819-2010
Tramitação:  
ATM  Recebido em 16/10/1997  Encaminhado em 09/12/1997
CCJ  Recebido em 09/12/1997  Encaminhado em 01/06/1998
ATM  Recebido em 01/06/1998  Encaminhado em 19/07/2000
DT7  Recebido em 22/09/2000  Encaminhado em 14/12/2000
ATM  Recebido em 14/12/2000  Encaminhado em 22/03/2001
ARQUIVO  Recebido em 26/03/2001  Encaminhado em 23/05/2001
ATM  Recebido em 23/05/2001  Encaminhado em 17/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2005  Encaminhado em 28/02/2005
SGP2  Recebido em 12/05/2008  Encaminhado em 12/05/2008
SGP21  Recebido em 12/05/2008  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 10/02/2009
SGP2  Recebido em 18/02/2009  Encaminhado em 03/03/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 09/06/2010
ECON  Recebido em 09/06/2010  Encaminhado em 26/07/2010
EDUC  Recebido em 26/07/2010  Encaminhado em 22/11/2011
SGP22  Recebido em 22/11/2011  Encaminhado em 22/11/2011
CCJ  Recebido em 24/11/2011  Encaminhado em 02/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2013  Encaminhado em 14/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 10/03/2015
ARQUIVO  Recebido em 10/03/2015  Encaminhado em 13/03/2015
DOCUMENTA  Recebido em 16/03/2015  Encaminhado em 16/03/2015
SGP12  Recebido em 16/03/2015  Encaminhado em 16/03/2015
ARQUIVO  Recebido em 19/03/2015 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 400/2010 de 25/08/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/11/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 571/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4127/2010
Encerramento:   26/02/2015. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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